Termos de Uso | Brasil Seguidores SMM

Ao efetuar seu cadastro e realizar um pedido na plataforma Brasilseguidores.com, você concorda e aceita integralmente estes Termos de Uso e todas as políticas aqui estabelecidas. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos de serviço sem aviso prévio. Recomenda-se a leitura integral antes de qualquer pedido.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição descrita neste Termo, deve imediatamente abster-se de utilizar nossos serviços. A Brasilseguidores.com não cobra pelo cadastro ou mensalidades, apenas pelos serviços prestados. Assim, não nos responsabilizamos por supostas vendas de acesso realizadas por terceiros ou compras feitas fora da plataforma.

Esta Política de Termos de Uso aplica-se integralmente ao site Brasilseguidores.com, inscrito no CNPJ nº 29.036.478/0001-53, sediado à Rua Aracaju, nº 134, Santa Clara II, Vespasiano – MG, CEP 33.202-822.

1. ESCOPO DA POLÍTICA

Estes termos regem a relação de compra de serviços digitais de marketing em redes sociais oferecidos pela Brasilseguidores.com. Ao se cadastrar, o usuário declara concordar com todas as disposições aqui previstas e compromete-se a utilizá-los de forma lícita e de boa-fé.

2. DO CADASTRO DO USUÁRIO

Para adquirir serviços, é necessário realizar cadastro na plataforma Brasilseguidores.com.

São exigidos dados pessoais essenciais para garantir a segurança das transações, tais como: nome, telefone celular, e-mail e CPF.

Após o cadastro, o usuário poderá adquirir créditos expiráveis que serão posteriormente convertidos em serviços digitais.

3. DA OFERTA DE SERVIÇOS DIGITAIS

A plataforma promove a revenda de serviços de natureza digital para marketing em redes sociais, destinados exclusivamente a revendedores.

Todo conteúdo associado aos serviços, como perfis, fotos, vídeos e nomes utilizados, é disponibilizado por fornecedores terceirizados. A Brasilseguidores.com não detém controle ou responsabilidade sobre tais materiais.

Qualquer produto do site está sujeito à alteração de preço ou encerramento sem aviso prévio. Os serviços destinam-se a usuários maiores de 18 anos, proprietários dos perfis beneficiados ou devidamente autorizados por estes.

Os serviços são comprados através de créditos expiráveis adquiridos na plataforma, que possuem prazo de validade de 3 (três) a 6 (seis) meses, conforme as disposições deste Termo.

4. DEVERES DO USUÁRIO

• Antes de adquirir um serviço digital, o usuário deve assegurar-se de que o perfil da rede social destinatário está em modo público.
• Não será possível realizar estorno de pedido destinado a conta privada e não haverá reembolso dos créditos utilizados.
• Qualquer conduta inapropriada, desrespeitosa ou agressiva com prestadores de serviço vinculados à plataforma poderá ocasionar a suspensão da conta.
• A Brasilseguidores.com não será responsável por perdas de seguidores, curtidas ou visualizações decorrentes de mudanças nas políticas das redes sociais ou de decisões espontâneas dos usuários dessas plataformas.
• Em caso de indícios de fraude, condutas ilícitas ou violação destes Termos, a plataforma poderá investigar cadastros, bem como suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário aos serviços.

5. DA GARANTIA

Serviços descritos com a sigla “SR” ou que não apresentem menção explícita de reposição não possuem garantia, não sendo aplicáveis as disposições de reposição previstas neste Termo.

Em caso de diminuição de usuários após o recebimento do pedido, a reposição gratuita será possível apenas nos serviços que possuam essa garantia de forma expressa.

Quando houver garantia, o usuário terá direito à restituição integral dos créditos caso não ocorra a reposição do serviço no prazo de 30 (trinta) dias, observadas as regras previstas na cláusula de reposição.

A contratação garante o envio do serviço e da quantidade adquirida, mas não garante a permanência dos seguidores ou demais interações, uma vez que fatores externos fogem ao controle da plataforma.

6. DA REPOSIÇÃO DO SERVIÇO

O envio dos serviços digitais poderá ocorrer de maneira parcelada, conforme o prazo e a forma acordados no momento da compra.

Não haverá compensação de perda de seguidores ou interações após a entrega integral do serviço contratado.

• Caso o link não tenha sido informado corretamente ou haja alteração no nome de usuário ou no próprio link do perfil, não haverá reposição.
• O usuário não deve alterar o nome de usuário ou o link de acesso ao perfil destinatário durante a prestação do serviço.
• Os critérios de reposição serão calculados com base no último pedido do usuário para aquele perfil.
• A realização de um novo pedido não renova o prazo de reposição dos pedidos anteriores.
• Bônus e ganhos orgânicos que excedam a quantidade contratada não serão considerados para fins de reposição.

7. DA ENTREGA DO SERVIÇO

Não será possível remover os serviços (seguidores, curtidas, visualizações etc.) da conta do usuário após a entrega.

A entrega poderá exceder a quantidade contratada, sem cobrança adicional, não sendo possível remover o excedente.

A devolução do crédito utilizado somente poderá ser solicitada quando a entrega ultrapassar o prazo estipulado. O prazo máximo para entrega de qualquer serviço ofertado no site é de 15 dias úteis.

O usuário não deve adquirir o mesmo serviço duas vezes antes da entrega ser concluída, sob risco de perda definitiva dos créditos de uma das transações.

8. DO PAGAMENTO

O pagamento é realizado por meio da compra de créditos dentro da plataforma, os quais podem ser convertidos em serviços digitais.

O saldo somente será adicionado à conta do usuário após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou intermediador.

Usuários que contestarem valores de forma indevida junto a operadoras de cartão ou intermediadores de pagamento poderão ter seus acessos suspensos, de forma temporária ou definitiva.

Solicitações de chargeback ou disputa de má-fé, após o efetivo recebimento do serviço, podem caracterizar crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal), sujeitando o usuário às sanções legais.

Uma vez adicionado, o saldo no ambiente da Brasilseguidores.com não poderá ser sacado ou estornado, devendo ser utilizado exclusivamente em serviços dentro da plataforma.

9. INDIQUE E GANHE

O programa “indique e ganhe” é destinado apenas a contas de terceiros. A utilização para benefício próprio, por meio de contas vinculadas ou painéis filhos, poderá resultar na remoção do saldo obtido com a indicação e na suspensão definitiva da conta, sem direito à reativação.

10. MUDANÇAS NOS TERMOS

A Brasilseguidores.com reserva-se o direito de realizar atualizações, modificações ou substituições deste Termo, com aplicabilidade imediata a todas as transações realizadas na plataforma.

Quaisquer alterações serão publicadas no site e deverão ser regularmente consultadas pelo usuário, que concorda que o uso contínuo dos serviços implica aceitação das novas condições.

11. DIREITO DE ARREPENDIMENTO / CANCELAMENTO

Não se aplica o direito de arrependimento/cancelamento previsto no Código de Defesa do Consumidor às relações travadas na plataforma, por se tratar de serviços digitais destinados à revenda, e não ao consumidor final.

Os serviços disponíveis são para uso exclusivo de revendedores, não havendo incidência das regras específicas do CDC.

12. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado nas hipóteses legais descritas no art. 7º, incisos I, V e VI da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O usuário poderá, a qualquer momento, requisitar informações sobre seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento, salvo nas hipóteses em que o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigações legais ou execução do contrato.

13. USO PARA FINS POLÍTICOS-PARTIDÁRIOS

É expressamente proibido utilizar a plataforma ou seus serviços para fins políticos ou partidários. O descumprimento poderá gerar responsabilização cível, administrativa e criminal, incluindo crimes eleitorais e sanções previstas na legislação aplicável.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A legislação brasileira será aplicável ao relacionamento entre o usuário e a plataforma Brasilseguidores.com. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. DO VENCIMENTO DOS CRÉDITOS

Créditos adquiridos em valores convencionais terão validade de 6 (seis) meses após a data de aquisição.

Créditos adquiridos em condições promocionais terão validade máxima de 3 (três) meses após a data de aquisição.

Após o vencimento, os créditos não poderão ser convertidos em serviços na plataforma, nem haverá ressarcimento do valor pago.